Prestação de contas

A prestação de contas, obrigatória para todas as entidades, objetiva demonstrar tempestiva e convenientemente a regular aplicação do recurso liberado ao objeto conveniado. Por meio da referida prestação de contas, parcial ou final, dependendo da forma em que o recurso foi liberado ao convenente, o concedente verificará a correta execução do objeto possibilitando, assim, o repasse de parcelas subsequentes ou de liberações futuras.

O recebimento das prestações de contas parcial e final de convênios ficará condicionada à apresentação de todos os documentos de que trata o artigo 21 do Decreto nº. 1.376/2016, de 02 de março de 2016.

O saldo remanescente de recursos não aplicados no objeto do convênio deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM.

Para realizar a prestação de contas as entidades devem preencher todos os anexos, que constam no link abaixo, e entregá-los na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão juntamente com os comprovantes de despesas.