Jan 18

Contribuintes com direito a Isenção do IPTU devem requerer o benefício a partir de segunda (21/01)

Os pedidos de isenção do IPTU 2019 poderão ser feitos a partir desta segunda-feira (21/01). Contribuintes com direito a isenção do tributo têm até o dia 01º de março para requerer o benefício junto ao setor de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Pompéu. No ano passado, cerca de 2.200 contribuintes foram beneficiados pela isenção.

De acordo com art. 220 do Código Tributário Municipal (CTM), é isento deste imposto o imóvel residencial cujo valor venal não ultrapasse R$ 52.346,45 (cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), o proprietário não possua outro imóvel, urbano ou rural, edificado ou não e não possua débitos de qualquer natureza para com o município. O proprietário também deve morar na casa a ser beneficiada pela isenção. Para solicitar o benefício é necessário comparecer ao Setor de Arrecadação de Prefeitura munido de documento de identidade e CPF e preencher o requerimento de isenção do IPTU 2019.

Após a análise de documentos apresentados e preenchimento dos requisitos previstos em lei, a isenção poderá ou não ser concedida pela Secretaria Municipal de Finanças. Em caso de indeferimento da solicitação, o contribuinte deverá pagar o IPTU 2019 através da guia de pagamento que será fornecida pelo Setor de Arrecadação.

Para mais informações, procure a Prefeitura de Pompéu situada à Avenida Galdino Morato de Menezes 100, bairro São José ou pelo telefone (37) 3523-1402.

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