Nov 06

Vereadores de Pompéu rejeitam convênio com a Copasa para tratamento de esgoto

Na noite desta segunda-feira (05/11), a Câmara Municipal de Pompéu rejeitou o Projeto de Lei n°43 /2018 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de realizar o tratamento de esgoto no município. Após três audiências públicas, objetivando debater o convênio com a Copasa, o projeto foi rejeitado por 5 votos a 4. Votaram contra o convênio os vereadores: Loizinho, Ilmar, José Romualdo, Geraldinho e Paulo do Bar. A favor, os vereadores: Kenedy, Wilian, Romere e Nilson. O presidente da Câmara, Paulo do Bar, foi o responsável pelo desempate, resultando na rejeição da proposta.

O projeto esteve sob análise dos vereadores por mais de dois meses. Durante a reunião, Paulo do Bar declarou a inconstitucionalidade do projeto e afirmou ser desnecessária a autorização legislativa por se tratar de um ato de gestão. A declaração apontou o parecer da assessoria jurídica da Casa Legislativa baseado em ações julgadas em alguns estados. Em consenso, os vereadores decidiram colocar o projeto em votação, e em seguida, foi rejeitado pela maioria do vereadores.

De acordo com o procurador geral do município, Rafael Rocha, o projeto é constitucional. “A proposta apresentada cumpre a Lei Orgânica do Município, que obriga a autorização legislativa para a concessão ou a permissão de serviço público. Além disso, as parcerias firmadas pela concessionária estão condicionadas a autorização do Legislativo” , ressaltou o procurador.

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