Mai 25

Defensoria Pública realizará mutirão de assistência jurídica gratuita em Pompéu

Ação acontece de 12 a 15 de junho.

A Defensoria Pública da União realizará entre os dias 12 e 15 de junho, um mutirão em Pompéu com atendimento jurídico gratuito para a população. A ação será realizada em parceria com a Prefeitura de Pompéu através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A equipe de atendimento da DPU, composta por dois defensores públicos federais e servidores, atenderá no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), à Rua São Pedro, nº325, bairro São José, das 9h às 17h. Os defensores públicos federais poderão dar assistência jurídica em questões que envolvam benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como aposentadorias, revisão de benefícios, pensão; em litígios contra a Caixa Econômica Federal ou Sistema Único de Saúde e em Programas Sociais Federais como Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Minha Casa Minha Vida.

Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito, por exemplo, pedido de revisão de benefício, como aposentadoria ou pensão, negado pelo INSS, dívidas na CEF, como financiamento estudantil, ou documento que comprove veto na concessão do Pronaf etc.

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais. Como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios e outros.

Outras informações na Prefeitura de Pompéu pelo telefone 3523-1000.

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