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pdf Anexo lei complementar n? 003 ipsemp

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anexo-lei-complementar-n?-003-ipsemp.PDF

ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014

pdf Emenda modificativa n? 01 ao projeto de lei n? 98 subvencoes para 2015

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emenda-modificativa-n?-01-ao-projeto-de-lei-n?-98-subvencoes-para-2015.PDF

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de suas atribuições legais apresenta a seguinte emenda modificativa ao art. 1º do PL nº 98/2014:

pdf Estatuto dos servidores atualizado

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estatuto-dos-servidores-atualizado.pdf

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pompéu

pdf Indice leis 2014

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indice-leis-2014.PDF

ÌNDICE – LEIS 2014

pdf Lei 2066 altera lei 2026 ipsemp

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lei-2066-altera-lei-2026-ipsemp.PDF

Altera a Lei nº 2.026, de 10 de outubro de 2013.

pdf Lei 2067 reajuste servidores municipais e magisterio

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lei-2067-reajuste-servidores-municipais-e-magisterio.PDF

“Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos municipais”

pdf Lei 2068 reajuste agentes politicos do executivo

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lei-2068-reajuste-agentes-politicos-do-executivo.PDF

“Autoriza o reajuste dos subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal”

pdf Lei 2069 altera valor cartao alimentacao

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lei-2069-altera-valor-cartao-alimentacao.PDF

“Altera a Lei nº 1.862 de 03 de abril de 2012”

pdf Lei 2070 altera lei 1549 01 vaga auxiliar de laboratorio

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lei-2070-altera-lei-1549-01-vaga-auxiliar-de-laboratorio.PDF

“Altera a Lei Municipal nº. 1.549, de 09 de agosto de 2007”.

pdf Lei 2071 reajuste agentes politicos

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lei-2071-reajuste-agentes-politicos.PDF

Concede reajuste geral aos Agentes Políticos do Legislativo do município de Pompéu

pdf Lei 2072 reajuste servidores camara

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lei-2072-reajuste-servidores-camara.PDF

Concede reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Pompéu

pdf Lei 2073 altera lei 2063 loa

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lei-2073-altera-lei-2063-loa.PDF

“Altera a Lei nº 2.063 de 18 de dezembro de 2013 .”

pdf Lei 2074 denomina salas policlinica antonio januario de campos sobrinho

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lei-2074-denomina-salas-policlinica-antonio-januario-de-campos-sobrinho.PDF

Denomina salas e repartições da Policlínica “Antônio Januário de Campos Sobrinho”

pdf Lei 2075 utilidade publica sindicato

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lei-2075-utilidade-publica-sindicato.PDF

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, Bom Despacho, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia e Paraopeba

pdf Lei 2076 altera lei municipal n? 1939

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lei-2076-altera-lei-municipal-n?-1939.PDF

Altera a Lei municipal nº 1.939, de 19 de dezembro de 2012.

pdf Lei 2077 abertura de credito centro convivencia de idosos

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lei-2077-abertura-de-credito-centro-convivencia-de-idosos.PDF

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

pdf Lei 2078 cria vigilancia sanitaria

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lei-2078-cria-vigilancia-sanitaria.PDF

Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Pompéu, e da outras providências

pdf Lei 2079 cria revadef retribuicao de desempenho para fiscais sanitarios

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lei-2079-cria-revadef-retribuicao-de-desempenho-para-fiscais-sanitarios.PDF

“Institui a Retribuição Variável de Desempenho Fiscal - “REVADEF” - Dos Fiscais em efetivo serviço de fiscalização sanitária, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, Município de Pompéu-MG”.

pdf Lei 2080 altera lei 1549 07 agente de fiscalizacao sanitaria

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lei-2080-altera-lei-1549-07-agente-de-fiscalizacao-sanitaria.PDF

“Altera atribuições e padrões de vencimentos do cargo de Agente de Fiscalização Sanitária da Lei nº 1.549/2007”.

pdf Lei 2081 doacao terreno evaldo alves ferreira me

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lei-2081-doacao-terreno-evaldo-alves-ferreira-me.PDF

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno, sob condições, para construção de estabelecimento comercial e prestador de serviços à título de incentivo ao
desenvolvimento industrial e comercial ".