Pasta 2017

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pdf Lei 1 2317 esportes edson

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lei-1-2317-esportes-edson.PDF

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.810 DE 16 DE MARÇO DE 2010.

pdf Lei 1 2326 utilidade publica pompeu velho

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lei-1-2326-utilidade-publica-pompeu-velho.PDF

Declara de Utilidade Pública a Associação Pompéu Velho Futebol Clube

pdf Lei 2307 2308 2309 sancionadas

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lei-2307-2308-2309-sancionadas.PDF

Concede reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério.

pdf Lei 2317 17 lei doacao terreno cabral i

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lei-2317-17-lei-doacao-terreno-cabral-i.PDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO, SOB CONDIÇÕES, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇOS, À TÍTULO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

pdf Leis 23102311 e 2312 sancionadas

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leis-23102311-e-2312-sancionadas.PDF

Inclui o parágrafo único ao artigo art. 1º da Lei nº 2.298/2016.

pdf Leis 23202321 2322 e 2323 sancionadas

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leis-23202321-2322-e-2323-sancionadas.PDF

Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 2.079, de 27 de fevereiro de 2014.

pdf Sancionada lei 2306 de 2017

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sancionada-lei-2306-de-2017.PDF

Lei 2.306/2017 – Sancionada