Pasta CORONAVÍRUS

Documentos

pdf Decreto nº 2.039 de 3 de junho de 2020

144 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)

Decreto nº 2.039 - Covid-19 - Calamidade Pública..pdf

pdf Decreto nº 2.038 de 3 de junho de 2020

178 downloads

Baixar (pdf, 8.23 MB)

Decreto nº 2.038 - Covid-19 - Calamidade Pública..pdf

pdf Decreto n° 2.032 de 29 de maio de 2020

82 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)

Decreto 2.032 - Covid - 19 Calamidade Pública..pdf

documento Anexo único do Decreto nº 2.019 de 30 de abril de 2020

178 downloads

Baixar (doc, 67 KB)

Anexo do decreto 2.019 de 30 de abril de 2020..doc

pdf Decreto nº 2.019 de 30 de abril de 2020 (REVOGADO)

223 downloads

Baixar (pdf, 11.30 MB)

Decreto nº 2.019 de 30 de abril de 2020.pdf

pdf Decreto n° 2.013 de 22 de abril de 2020 (REVOGADO)

105 downloads

Baixar (pdf, 2.18 MB)

Decreto n° 2.013 de 22 de abril de 2020.pdf

pdf Nota Técnica n° 005/2020 - Secretaria Municipal de Saúde de Pompéu

41 downloads

Baixar (pdf, 153 KB)

Nota Técnica n° 005-2020 - Secretaria Municipal de Saúde de Pompéu.pdf

pdf Decreto nº 2.008 de 08 de abril de 2020 (REVOGADO)

82 downloads

Baixar (pdf, 922 KB)

Decreto 2.008 de 8 de Abril de 2020.pdf

pdf Decreto nº 2.006 de 06 de abril 2020 (REVOGADO)

402 downloads

Baixar (pdf, 4.82 MB)

DECRETO 2.006 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RESTRIÇÃO E ACESSIBILIDADE A DETERMINADOS SERVIÇOS E BENS PUBLICOS E PRIVADOS COTIDIANOS.pdf

pdf Decreto nº 2.002 de 30 de março de 2020 (REVOGADO)

85 downloads

Baixar (pdf, 4.30 MB)

DECRETO Nº 2002 DE 20 DE MARÇO DE 2020..pdf

pdf DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID 19 Nº 17, DE 22 DE MARÇO 2020 CADERNO

1018 downloads

Baixar (pdf, 2.61 MB)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 17, DE 22 DE MARÇO 2020. CADERNO.pdf

pdf Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 17, de 22 de março de 2020

119 downloads

Baixar (pdf, 333 KB)

deliberacao-comite-extraordinario-covid-19-no-17.pdf

pdf Nota Técnica nº 002/2020 - Secretaria Municipal de Saúde

80 downloads

Baixar (pdf, 229 KB)

NT_02_COMÉRCIO.pdf

pdf Decreto nº 1.999 de 20 de março de 2020

87 downloads

Baixar (pdf, 1.59 MB)

DECRETO 1.999 DE 20 DE MARÇO DE 2020.pdf

pdf Decreto nº 1.998 de 20 de março de 2020 (REVOGADO)

106 downloads

Baixar (pdf, 1.56 MB)

Decreto 1.998 de 20 de março de 2020.pdf

pdf Decreto nº 1.996 de 18 de março de 2020

72 downloads

Baixar (pdf, 2.67 MB)

Decreto nº 1.996 de 18 de março de 2020.pdf

pdf Decreto nº 1.997 de 19 de março 2020 (REVOGADO)

103 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)

Decreto nº 1.997.pdf

pdf Nota Técnica Nº 001-2020 Secretaria Municipal de Saúde de Pompéu

67 downloads

Baixar (pdf, 8.38 MB)

Nota Técnica Nº 001-2020 Secretaria Municipal de Saúde de Pompéu.pdf